Você sabia que existe uma lei que permite que o casal tire alguns dias de folga, sem afetar o salário, por motivo de casamento? Sim, a licença de casamento, também conhecida como licença gala, é um direito do trabalhador sob regime CLT, e deve ser cumprida legalmente por todas as empresas.
Saiba quantos dias de folga você pode retirar na licença para casamento CLT abaixo.
Como funciona a Licença de Casamento?
De acordo com o que está previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é um direito seu tirar alguns dias de folga devido ao seu casamento. E isso está presente no artigo 473 da CLT, desde 1943.
O artigo estabelece que:
“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
(…)
II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (…)”
Ou seja, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo no salário, até três dias consecutivos, em virtude de casamento. A licença é válida tanto para a mulheres e homens.
Por que tirar a licença de casamento?
Geralmente os noivos podem aproveitar a licença de casamento para descansar alguns dias após a festa de casamento, ou para viajar em uma breve lua de mel, inclusive. Tudo isso fica à critério dos noivos.
Regras da licença gala
Na lei não constam mais especificações a não ser que é um direito do funcionário tirar três dias de folga pelo casamento. Portanto, é dever do empregado conversar com a empresa e alinhar as questões mais específicas. As questões envolvem assuntos como os dias da licença, se serão antes ou depois do casamento.
Outra questão é sobre descontar dias úteis ou dias corridos, ou seja, a lei não especifica se o final de semana conta nos três dias, por exemplo. Então cabe ao empregado e empregador conversarem e chegarem em um acordo.
Segundo a JusBrasil “serão concedidos 03 dias consecutivos, e por isso não obrigatoriamente deve ser concedido apenas após o casamento pelo funcionário. Assim, se o funcionário desejar tirar seus dias de folga ANTES do casamento para organizá-lo, e desde que haja combinação previa com a empresa, ele pode.”
Caso os noivos tenham férias em vista, também pode fazer parte da conversa com o patrão, emendar a licença casamento com as férias. Mas se o casamento está marcado para uma data que o empregado já esteja de férias, ela não é cumulativa, então o noivo ou a noivo não poderá acumular a licença.
Além disso, é válido lembrar que a Constituição Federal estabelece que o casamento religioso pode ter efeito civil. Caso o casamento civil e religioso sejam realizados em dias diferentes, volta a questão de manter contato com a empresa e chegar em um acordo de em qual dia o empregado tirará a licença.
Também pode acontecer da empresa que o noivo ou a noiva trabalham siga a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que é um conjunto de regras trabalhistas negociadas e estabelecidas para cada categoria profissional. Se for o caso, a empresa pode mudar um pouco o que está na CLT, como o período da licença, que pode ser estendida. E servidores públicos e professores também têm prazos diferentes.
Como tirar a licença de casamento?
Para validar a licença de casamento e ter as faltas justificadas no registro do ponto é muito simples.
Basta o funcionário apresentar ao setor de Recursos Humanos, ou para a pessoa responsável pelo ponto na empresa, uma certidão de casamento válida. Com isso, sua união está comprovada e as faltas serão justificadas.
Quem pode tirar a licença de casamento?
A licença de casamento está regulamentada apenas para pessoas que trabalham no regime CLT, ou seja, com carteira assinada. Porém empresas podem aderir à licença por meio de contratos ou diálogos.
Ainda, para contratos de Pessoa Jurídica (PJ), em que a empresa não é autorizada a exigir cumprimento de horários fixos, a licença pode ser tirada, caso o contratante e o contratado estejam de acordo.
E no caso de estagiários, a folga pode depender da empresa, pois não consta sobre o tema na Lei do Estágio.
Conclusão
A licença de casamento equivale a três dias de folga sem afetar o salário e é um direito tanto da noiva quanto do noivo se estiverem empregados na época do casamento.
A licença foi criada justamente para favorecer a pessoa que irá casar. Pois é de conhecimento de todos que a organização exige muito dos noivos, então mesmo que a licença seja antes do casamento, para a preparação, quanto depois, para o descanso, ela é merecida e precisa ser bem aproveitada.
Por isso, geralmente as empresas e empresários são bastante solícitos na questão da licença de casamento. Então não hesite em conversar com seu chefe para poder aproveitar bons dias de folga devido a um dos dias mais importantes da sua vida.
A dica do Lápis é: aproveitem muito bem a licença, pois dias de folga são muito bem-vindos em uma época de tanta organização, ansiedade e preparação tanto física quanto mental.
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