Você sabia que é possível realizar um casamento gratuito no cartório? Sim, é possível e nesse post vamos te contar como funciona, quem tem direito e como casar de graça no cartório.
O casamento é um momento ímpar na vida de muitos casais e ele deve ser vivido intensamente, independentemente da condição financeira. Portanto, deixe essa preocupação de lado (pelo menos por enquanto), e embarque com a gente nesse guia que vai te explicar tudo o que você precisa saber para realizar seu casamento gratuito no civil.
Quem tem direito ao casamento gratuito?
De acordo com o Artigo 1512, da Lei nº 10.406, de 2002, casais que não tiverem condições financeiras e comprovadas de arcar com as despesas de cartório, ficam isentos de pagamento da habilitação para registro do casamento civil.
Mas essa gratuidade só é válida para casais que tenham como comprovar e declarar pobreza. É necessário que o casal assine a Declaração de Hipossuficiência (Atestado de Pobreza) para obter o benefício. Com isso, somente pessoas nessas condições podem realizar o casamento gratuito.
Como obter a Declaração de Hipossuficiência para um casamento gratuito?
Para que o casal consiga realizar o casamento gratuito em cartório, será necessário ir até um CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) de sua cidade e solicitar o atestado. Para isso, são necessários alguns documentos dos dois (casal) como:
- Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda
- CPF e RG
Caso não seja possível solicitar o documento em um CRAS, na internet existem vários modelos que podem ser utilizados. Até mesmo os cartórios possuem esse documento para disponibilizar. Mas o ideal é que esse documento seja emitido pelo CRAS de forma que comprove a veracidade das informações.
Seja consciente e verdadeira ao solicitar a declaração
É bom lembrar que essa declaração é apresentada sob as penas da Lei. Ou seja, é imprescindível que verdadeira a informação de que o casal não possui condições financeiras reais para realizar o casamento gratuito, sem que haja algum prejuízo em seu sustento.
Em caso de afirmação falsa, o casal responde pelas penalidades previstas em Lei. Portanto, fique atenta a isso e só solicite o atestado de pobreza se vocês realmente não tiverem condições de pagar pelo processo de casamento civil.
Como conseguir o casamento civil gratuito e casar de graça?
Tendo em mãos a Declaração de Hipossuficiência (Atestado de Pobreza) assinada pelo casal, ambos devem se dirigir a um cartório da região onde moram e solicitar um formulário de isenção de taxa de casamento civil.
Preencha todos os campos do formulário sem omitir as informações solicitadas nele. Feito isso, o cartório emitirá um protocolo com uma data para retorno e consulta a respeito do pedido de isenção.
Além do casamento civil grátis você também pode organizar a festa com a ajuda de custo dos convidados. Uma das alternativas mais populares é criar um site de casamento, onde os presentes de casamento podem se transformar em presentes, ou organizar uma vaquinha para arrecadar verba para o evento.
Pedido de isenção aceito, o que fazer?
Quando o cartório comunicar que foi aceito a isenção das taxas para a realização do casamento gratuito, é o momento de o casal marcar a data da cerimônia civil.
Quanto tempo leva esse processo de casamento gratuito no civil?
Geralmente, para o casamento gratuito, o prazo é de 30 a 60 dias, mas esse é um tempo estipulado pelo cartório. Porém, ele pode ser concretizado antes do prazo. Por isso, é essencial que o casal reúna todos os documentos necessários para dar entrada ao processo do casamento gratuito o quanto antes para assim conseguirem casar na data desejada.
Documentos necessários para casamento gratuito no civil
Para casais solteiros
- Certidão de nascimento
- Comprovante de residência
- RG e CPF
Para casais divorciados, seja um ou os dois
- Certidão de casamento e da averbação do divórcio.
- Comprovante de residência
- RG e CPF
Para casais viúvos, seja um ou os dois
- Apresentação da certidão de casamento e óbito do cônjuge.
- Comprovante de residência
- RG e CPF
Pessoas de outras nacionalidades
- É necessária a apresentação da Certidão Consular ou Certidão de Nascimento original. Ambas devem estar carimbadas pelo consulado brasileiro.
- Comprovante de residência
Além desses documentos exigidos pelo cartório, os noivos deverão levar, no mínimo, duas testemunhas maiores de 18 anos para assinar junto ao casal.
Regime de bens
Todo casamento, seja ele pago ou casamento gratuito é composto por um regime de bens, que deve ser escolhido no ato da habilitação do processo para casamento civil. Veja quais são os regimes:
Comunhão Parcial de Bens
É quando todos os bens adquiridos após o casamento serão comuns ao casal.
Comunhão Total/Universal de bens
Nesse regime todos os bens atuais de cada um e os bens adquiridos depois do casamento serão comuns ao casal. Nesse, é preciso comparecer antes de dar entrada no casamento civil a um Tabelionato de Notas para fazer uma escritura.
Separação Total de Bens
Aqui, cada um possui seus próprios bens antes e depois do casamento, que ficarão sempre como propriedade individual. Nesse regime também é necessário ir ao Tabelionato de Notas.
Participação Final nos Aquestos
Esse regime é semelhante à separação total de bens. Porém, caso haja divórcio, os bens que adquiriram durante o casamento serão partilhados em comum.
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Mais dicas importantes para planejar o seu casamento gratuito no civil (clique para ler mais sobre cada uma delas)
– Vestidos para casamento civil
– Penteado para casamento civil
– Bolo para casamento civil
– Decoração para casamento civil
Perguntas frequentes
Não existe uma renda mínima que isenta os casais de realizar o casamento gratuito em cartório. Entretanto, o atestado de pobreza contendo informações verdadeiras é necessário para tal comprovação.
Nada. O processo de habilitação é o mesmo, os documentos exigidos pelo cartório são os mesmos, a cerimônia acontece da mesma forma. A única diferença é a comprovação por meio do Atestado de Hipossuficiência.