Você sabia que é possível realizar um casamento gratuito no cartório? Sim, é possível e nesse post vamos te contar como funciona, quem tem direito e como casar de graça no cartório.
O casamento é um momento ímpar na vida de muitos casais e ele deve ser vivido intensamente, independentemente da condição financeira. Portanto, deixe essa preocupação de lado (pelo menos por enquanto), e embarque com a gente nesse guia que vai te explicar tudo o que você precisa saber para realizar seu casamento gratuito no civil.
Quem tem direito ao casamento gratuito?
De acordo com o Artigo 1512, da Lei nº 10.406, de 2002, casais que não tiverem condições financeiras e comprovadas de arcar com as despesas de cartório, ficam isentos de pagamento da habilitação para registro do casamento civil.
Mas essa gratuidade só é válida para casais que tenham como comprovar e declarar pobreza. É necessário que o casal assine a Declaração de Hipossuficiência (Atestado de Pobreza) para obter o benefício. Com isso, somente pessoas nessas condições podem realizar o casamento gratuito.
Como obter a Declaração de Hipossuficiência para um casamento gratuito?
Para que o casal consiga realizar o casamento gratuito em cartório, será necessário ir até um CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) de sua cidade e solicitar o atestado. Para isso, são necessários alguns documentos dos dois (casal) como:
- Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda
- CPF e RG
Caso não seja possível solicitar o documento em um CRAS, na internet existem vários modelos que podem ser utilizados. Até mesmo os cartórios possuem esse documento para disponibilizar. Mas o ideal é que esse documento seja emitido pelo CRAS de forma que comprove a veracidade das informações.
Seja consciente e verdadeira ao solicitar a declaração
É bom lembrar que essa declaração é apresentada sob as penas da Lei. Ou seja, é imprescindível que verdadeira a informação de que o casal não possui condições financeiras reais para realizar o casamento gratuito, sem que haja algum prejuízo em seu sustento.
Em caso de afirmação falsa, o casal responde pelas penalidades previstas em Lei. Portanto, fique atenta a isso e só solicite o atestado de pobreza se vocês realmente não tiverem condições de pagar pelo processo de casamento civil.
![casamento gratuito no civil](https://lapisdenoiva.com/wp-content/uploads/2022/05/casamento-de-graca.jpeg)
Como conseguir o casamento civil gratuito e casar de graça?
Tendo em mãos a Declaração de Hipossuficiência (Atestado de Pobreza) assinada pelo casal, ambos devem se dirigir a um cartório da região onde moram e solicitar um formulário de isenção de taxa de casamento civil.
Preencha todos os campos do formulário sem omitir as informações solicitadas nele. Feito isso, o cartório emitirá um protocolo com uma data para retorno e consulta a respeito do pedido de isenção.
Além do casamento civil grátis você também pode organizar a festa com a ajuda de custo dos convidados. Uma das alternativas mais populares é criar um site de casamento, onde os presentes de casamento podem se transformar em presentes, ou organizar uma vaquinha para arrecadar verba para o evento.
Pedido de isenção aceito, o que fazer?
Quando o cartório comunicar que foi aceito a isenção das taxas para a realização do casamento gratuito, é o momento de o casal marcar a data da cerimônia civil.
Quanto tempo leva esse processo de casamento gratuito no civil?
Geralmente, para o casamento gratuito, o prazo é de 30 a 60 dias, mas esse é um tempo estipulado pelo cartório. Porém, ele pode ser concretizado antes do prazo. Por isso, é essencial que o casal reúna todos os documentos necessários para dar entrada ao processo do casamento gratuito o quanto antes para assim conseguirem casar na data desejada.
![casamento gratuito no cartório](https://lapisdenoiva.com/wp-content/uploads/2022/05/como-casar-de-graca-no-cartorio.jpg)
Documentos necessários para casamento gratuito no civil
Para casais solteiros
- Certidão de nascimento
- Comprovante de residência
- RG e CPF
Para casais divorciados, seja um ou os dois
- Certidão de casamento e da averbação do divórcio.
- Comprovante de residência
- RG e CPF
Para casais viúvos, seja um ou os dois
- Apresentação da certidão de casamento e óbito do cônjuge.
- Comprovante de residência
- RG e CPF
Pessoas de outras nacionalidades
- É necessária a apresentação da Certidão Consular ou Certidão de Nascimento original. Ambas devem estar carimbadas pelo consulado brasileiro.
- Comprovante de residência
Além desses documentos exigidos pelo cartório, os noivos deverão levar, no mínimo, duas testemunhas maiores de 18 anos para assinar junto ao casal.
![noivos em casamento cartório noivos em casamento cartório](https://lapisdenoiva.com/wp-content/uploads/2022/05/casamento-gratuito-no-cartorio.jpg)
Regime de bens
Todo casamento, seja ele pago ou casamento gratuito é composto por um regime de bens, que deve ser escolhido no ato da habilitação do processo para casamento civil. Veja quais são os regimes:
Comunhão Parcial de Bens
É quando todos os bens adquiridos após o casamento serão comuns ao casal.
Comunhão Total/Universal de bens
Nesse regime todos os bens atuais de cada um e os bens adquiridos depois do casamento serão comuns ao casal. Nesse, é preciso comparecer antes de dar entrada no casamento civil a um Tabelionato de Notas para fazer uma escritura.
Separação Total de Bens
Aqui, cada um possui seus próprios bens antes e depois do casamento, que ficarão sempre como propriedade individual. Nesse regime também é necessário ir ao Tabelionato de Notas.
Participação Final nos Aquestos
Esse regime é semelhante à separação total de bens. Porém, caso haja divórcio, os bens que adquiriram durante o casamento serão partilhados em comum.
Posso dar entrada nos papéis pela internet?
É possível dar entrada nos papeis pela internet, nesse sentido, é uma alternativa para os noivos que não conseguem comparecer juntos ao cartório para iniciar o processo de casamento.
Você pode acessar o site de casamento civil onde estão disponíveis os formulários utilizados pelos cartórios para a preparação do casamento civil. Dessa forma, um dos noivos precisará ir ao cartório para dar entrada no casamento. Além disso, uma das vantagens é a possibilidade de preencher tudo com tranquilidade e chegar ao cartório com a documentação pronta.
![alianças em casamento gratuito noiva mostrando alianças em casamento gratuito](https://lapisdenoiva.com/wp-content/uploads/2022/05/casamento-gratuito-no-civil.jpg)
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Perguntas frequentes
Não existe uma renda mínima que isenta os casais de realizar o casamento gratuito em cartório. Entretanto, o atestado de pobreza contendo informações verdadeiras é necessário para tal comprovação.
Nada. O processo de habilitação é o mesmo, os documentos exigidos pelo cartório são os mesmos, a cerimônia acontece da mesma forma. A única diferença é a comprovação por meio do Atestado de Hipossuficiência.