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Para iniciar o processo do casamento civil, os noivos devem comparecer ao cartório mais perto da residência de um deles, no máximo 60 dias e no mínimo de 30 dias antes da cerimônia, para pedir a habilitação do casamento, na qual o cartório verificará se ambos estão livres para casar.
– Identidade dos noivos (RG, CNH, Passaporte, Carteira da OAB, CRM, CRECI, etc) – Cópia original e autenticada – CPF original – Certidão de nascimento original de ambos validade dos últimos 06 meses
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Documentos para casamento civil com noivos solteiros
– Identidade dos noivos (RG, CNH, Passaporte, Carteira da OAB, CRM, CRECI, etc) – Cópia original e autenticada – CPF original – Certidão de nascimento original de ambos validade dos últimos 06 meses – Certidão de casamento anterior com averbação do divórcio – Cópia de sentença ou escritura pública de divórcio
Documentos para casamento civil com noivos divorciados
– Identidade dos noivos (RG, CNH, Passaporte, Carteira da OAB, CRM, CRECI, etc.) – Cópia original e autenticada – CPF original – Certidão de nascimento original de ambos validade dos últimos 06 meses – Certidão de casamento do primeiro casamento – Certidão de óbito do cônjuge falecido – Certidão de inventário e partilha se o falecido deixou bens e filhos
Documentos para casamento civil com noivos viúvos